ProjetoList
Legal

Termos de Uso

Última atualização: 24/07/2026

1. Quem somos

O Projetolist é operado por Projetolist Gestão e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.272.570/0001-22, com sede em São Paulo/SP ("Projetolist", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma disponível em app.projetolist.com.br e do site projetolist.com.br ("Plataforma", "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. O que é o Projetolist

O Projetolist é uma plataforma de gestão voltada a escritórios de arquitetura e engenharia, oferecendo funcionalidades de gestão de projetos e tarefas, controle financeiro, gestão comercial, relatórios gerenciais, briefing e uma área exclusiva para que os clientes do Usuário acompanhem o andamento de seus projetos ("Área do Cliente").

3. Cadastro e conta

  • Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Você deve ter capacidade civil e, caso represente uma empresa, deve possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
  • O Projetolist pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou apresentem indícios de fraude.

4. Período de teste gratuito

Novos Usuários têm direito a um período de avaliação gratuita de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao final do período de teste, o Usuário deverá escolher um plano pago para continuar utilizando o Serviço. Caso não o faça, o acesso poderá ser suspenso ou limitado, sem prejuízo do direito de exportar seus dados nos termos da Seção 8.

5. Planos, cobrança e cancelamento

  • O Projetolist oferece planos pagos com recursos e limites distintos (quantidade de projetos ativos e usuários), descritos em projetolist.com.br/precos.
  • Os planos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual, sendo o plano anual sujeito a desconto conforme divulgado no site no momento da contratação.
  • Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos terceirizado. O Projetolist não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito.
  • Reajustes de preço serão comunicados ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrarem em vigor no ciclo de cobrança seguinte.
  • O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, através do painel da conta ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição legal em contrário.
  • Não há taxa de implementação ou de setup para nenhum plano.

6. Seu papel como responsável pelos dados que você insere

Ao utilizar o Projetolist, você poderá inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros — como clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros do seu escritório — inclusive por meio da Área do Cliente. Em relação a esses dados de terceiros, você (Usuário) é o Controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), e o Projetolist atua como Operador, processando esses dados exclusivamente conforme suas instruções e para viabilizar o funcionamento do Serviço. Você é responsável por garantir que possui base legal adequada para coletar, inserir e tratar esses dados na Plataforma, incluindo, quando aplicável, o consentimento dos titulares. Mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais estão descritos na nossa Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
  • Inserir dados de terceiros sem base legal para tal;
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização prévia por escrito;
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço.

8. Seus dados e a saída da plataforma

Você mantém a titularidade sobre os dados que insere no Serviço. Em caso de cancelamento ou encerramento de conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado, dentro do prazo de 30 dias a contar do encerramento, após o qual os dados poderão ser eliminados de acordo com nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, com monitoramento de disponibilidade (uptime). O Serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção, mediante aviso prévio quando possível, ou interrupções não programadas decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.

10. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, textos e demais elementos do Projetolist são de propriedade da Projetolist Gestão e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Projetolist não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de conexão do Usuário, ou de eventos fora do nosso controle razoável. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, mediante notificação, ressalvados os casos de urgência que exijam ação imediata (ex.: risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@projetolist.com.br.